Questão 3537802

a medida deferida liminarmente conserva sua eficácia se o processo principal for extinto sem julgamento de mérito e a apelação for recebida no efeito devolutivo.

não há contestação, pois inexiste lide.

a prova deve ser pré-constituída, não se admitindo colheita da prova oral.

é cabível a concessão de liminar sem a oitiva da parte contrária, inclusive sem justificação prévia ou prestação de caução.

não cabe condenação em perdas e danos, as quais devem ser pleiteadas no processo principal.