Questão
ID 3537794Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Legitimidade
Ano: 2013 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Processo Civil, tem legitimidade concorrente para requerer o inventário e a partilha:
I. o cônjuge supérstite.
II. o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança.
III. o Ministério Público, havendo herdeiros capazes.
IV. o legatário.