Questão 3537790

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537790

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Sentença

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Bahia

Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O despacho do Juiz é manifestação recorrível por meio de agravo de instrumento.
Alternativa B:
A decisão interlocutória é manifestação do magistrado irrecorrível, que visa apenas impulsionar o processo.
Alternativa C:
As sentenças terminativas são decisões do Juiz que implicam em resolução do mérito.
Alternativa D:
O despacho é a manifestação pela qual o Juiz rejeita o pedido do autor, tomando‐o por improcedente.
Alternativa E:
A decadência ou a prescrição de um direito é pronunciada pelo Juiz por meio da prolação de sentença definitiva.