Questão 3537803

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537803

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Outras Questões

Ano: 2013 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Encontre o item em desacordo com o posicionamento sumular do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa A:
A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
Alternativa B:
Não se admite que o preparo seja efetuado no primeiro dia útil subsequente, mesmo que a interposição do recurso ocorrer após o encerramento do expediente bancário.
Alternativa C:
Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça Estadual.
Alternativa D:
Pessoa jurídica com fins lucrativos pode fazer jus aos benefícios da justiça gratuita.
Alternativa E:
E incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.