Questão 3537781

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 3537781

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Cautelar

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Com relação a processo cautelar e medidas cautelares, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A concessão de busca e apreensão executiva está condicionada ao fumus boni iuris e ao periculum in mora.
Alternativa B:
O juiz, em quaisquer situações, poderá determinar provimentos cautelares inaudita altera pars, dada a urgência das ações cautelares.
Alternativa C:
É autorizada a aplicação do princípio da fungibilidade às medidas cautelares, sendo permitido ao juiz assegurar providência cautelar diversa daquela demandada pelo autor.
Alternativa D:
No processo cautelar, a decisão é de índole definitiva, dado repousar em fatos imutáveis.
Alternativa E:
O arresto é medida cautelar que assegura a eficácia de futura execução para a entrega de coisa.