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11.776 questões encontradas

Questão 261
ID 3557889

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

De acordo com as boas práticas orientadas pela PREVIC e com as normas aplicáveis à migração entre planos de benefícios, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3557889
- Alternativa A:
  o resultado correspondente ao grupo optante pela migração, após a segregação patrimonial do plano de origem, não deve ser destinado ao plano de destino.
- Alternativa B:
  a segregação patrimonial entre planos de origem e destino é facultativa e pode ser dispensada em caso de planos com perfil de investimento semelhante.
- Alternativa C:
  a apuração da reserva de migração individual deve ser realizada considerando projeções de rentabilidade futura dos investimentos do novo plano.
- Alternativa D:
  a apuração da reserva de migração individual do plano de origem não é necessária nos processos de migração.
- Alternativa E:
  a entidade fechada de previdência complementar (EFPC) deve promover estudos sobre os cenários possíveis de migração, para avaliar a solvência e a continuidade dos planos envolvidos na operação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 262
ID 3557887

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A avaliação atuarial em 31/12/2024 de um plano de benefício definido de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) revelou o seguinte.
Provisão matemática total = R\$ 500 milhões
Ativo real líquido do plano = R\$ 460 milhões
Massa salarial projetada para 2025 = R\$ 100 milhões
O atuário estabelece, para o plano de custeio vigente a partir de 2025, o seguinte.
Custo normal = 18% da massa salarial
Custo suplementar = 4% da massa salarial, por 20 anos
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3557887
- Alternativa A:
  O fato de o ativo real líquido ser inferior à provisão matemática indica um déficit atuarial, e o custo suplementar de 4% foi calculado para amortizar ao longo de 20 anos essa insuficiência de cobertura, enquanto o custo normal de 18% financia apenas o serviço corrente.
- Alternativa B:
  A existência de custo suplementar prova que o plano está insolvente e deve ser liquidado imediatamente, pois o equacionamento de déficit é proibido em planos de benefício definido.
- Alternativa C:
  Não se pode falar em déficit atuarial em planos de benefício definido, de modo que o desequilíbrio é de responsabilidade exclusiva do patrocinador, sem necessidade de custo suplementar.
- Alternativa D:
  Como o custo normal é superior ao custo suplementar, conclui-se que não há déficit atuarial, pois o custo suplementar só é devido quando seu valor supera o custo normal.
- Alternativa E:
  O custo normal de 18% indica que, se o plano sempre tivesse cobrado esse percentual desde a sua implantação, não haveria déficit; o custo suplementar de 4% foi definido exatamente para, em conjunto com o custo normal, produzir no futuro uma situação de superávit permanente.
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Questão 263
ID 3557884

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Um plano de benefício definido apresenta, em 31/12/2025, os seguintes valores.
Provisões matemáticas = R\$ 800.000.000
Patrimônio de cobertura/ativo real líquido (ARL) = R\$ 1.040.000.000
Não há ajuste de precificação relevante para simplificar o exemplo.
Considerando que o plano já constituiu integralmente a reserva de contingência, até o limite previsto pela legislação, que o excedente foi reconhecido como reserva especial para revisão do plano de benefícios e que não há déficit técnico acumulado, assinale, à luz da Resolução CNPC n.º 30/2018, a opção correta.
Alternativas da questão 3557884
- Alternativa A:
  A existência de reserva de contingência e de reserva especial indica obrigatoriedade de equacionamento de déficit, pois a resolução considera qualquer superávit como déficit oculto.
- Alternativa B:
  A existência de patrimônio de cobertura superior às provisões matemáticas, somada à reserva de contingência já constituída no limite, caracteriza reserva especial, que, se mantida por mais de três exercícios, impõe revisão obrigatória do plano de benefícios para destinação dessa reserva.
- Alternativa C:
  Como o plano apresenta resultado superavitário, todo o excedente de patrimônio sobre as provisões deve ser imediatamente devolvido ao patrocinador, vedada qualquer forma de revisão do plano em favor de participantes e assistidos.
- Alternativa D:
  A reserva de contingência não pode coexistir com reserva especial, ou seja, a constituição da reserva especial implica automaticamente a extinção da reserva de contingência.
- Alternativa E:
  A resolução não admite reserva especial, de modo que qualquer excedente sobre as provisões matemáticas deve ser utilizado para reduzir contribuições imediatamente, sem necessidade de formalização de revisão de plano.
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Questão 264
ID 3557882

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Regime de Capitalização

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Na comparação entre o regime de repartição simples e o regime de capitalização, uma diferença, em termos de alocação de riscos, é que, no regime de capitalização,
Alternativas da questão 3557882
- Alternativa A:
  o risco de desequilíbrio financeiro por causa de contribuições insuficientes é diluído entre todas as gerações ativas e inativas.
- Alternativa B:
  o risco de longevidade é totalmente assumido pelo patrocinador.
- Alternativa C:
  os riscos de longevidade e insuficiência financeira do fundo individual são transferidos para o participante.
- Alternativa D:
  a manutenção do equilíbrio atuarial é responsabilidade exclusiva do patrocinador.
- Alternativa E:
  as reservas matemáticas são constituídas apenas na fase de concessão do benefício.
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Questão 265
ID 3557881

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A respeito das reservas matemáticas em um plano de previdência fechado sob o regime de repartição de capitais de cobertura, é correto afirmar que
Alternativas da questão 3557881
- Alternativa A:
  são constituídas apenas para garantir o pagamento dos benefícios a conceder.
- Alternativa B:
  são constituídas para cobrir todas as obrigações futuras, tanto concedidas quanto a conceder, individualizadas por participante.
- Alternativa C:
  são constituídas apenas para cobrir as despesas administrativas do plano.
- Alternativa D:
  são constituídas para cobrir as despesas administrativas e todas as obrigações futuras.
- Alternativa E:
  são constituídas apenas para garantir o pagamento dos benefícios concedidos.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 266
ID 3557880

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Regime de Capitalização

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Para um plano sob o regime de capitalização, o equilíbrio atuarial de longo prazo é alcançado pela formação de reserva. Nesse regime, a principal característica da reserva matemática é ser
Alternativas da questão 3557880
- Alternativa A:
  constituída de forma a cobrir integralmente o valor atual dos benefícios futuros de todos os participantes com o que foi acumulado durante o período de atividade, sendo o custeio determinado para acumular esse montante ao longo do tempo.
- Alternativa B:
  necessária apenas para os participantes assistidos, sendo os ativos custeados por repartição simples.
- Alternativa C:
  igual ao capital necessário para cobrir o benefício definido de um participante no final de sua vida, subtraindo-se o saldo de sua conta individual.
- Alternativa D:
  calculada anualmente para cobrir apenas os benefícios que serão pagos no exercício seguinte (orçamentário).
- Alternativa E:
  sempre igual ao total das contribuições já vertidas ao plano, sem inclusão da rentabilidade dos investimentos e sem descontar o valor presente dos benefícios futuros.
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Questão 267
ID 3557879

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Considerando que uma entidade fechada de previdência complementar decide instituir um fundo de oscilação de riscos (FOR) vinculado a um plano de benefício definido, assinale a opção que corresponde à finalidade técnica desse fundo, em consonância com a regulação e a boa prática atuarial
Alternativas da questão 3557879
- Alternativa A:
  constituir uma reserva obrigatória idêntica à reserva matemática, duplicando o passivo atuarial para fins prudenciais
- Alternativa B:
  servir como reserva para cobrir déficits estruturais decorrentes de hipótese atuarial permanentemente inadequada, substituindo a necessidade de revisão de plano de custeio
- Alternativa C:
  financiar despesas administrativas da entidade, de forma a reduzir a taxa de carregamento cobrada dos participantes e assistidos
- Alternativa D:
  garantir rentabilidade mínima sobre o ativo real líquido do plano, funcionando como um seguro de investimento para os participantes
- Alternativa E:
  absorver, de forma transitória, oscilações aleatórias decorrentes de desvios entre a experiência real e as hipóteses biométricas, econômicas e financeiras, amortecendo a volatilidade nos resultados atuariais e no plano de custeio, sem substituir o equacionamento de déficits estruturais
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Questão 268
ID 3557876

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Julgue os itens que se seguem, relacionados à avaliação atuarial.

A avaliação atuarial é um documento que deve ser elaborado de acordo com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios e deve estimar os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio, considerando apenas os benefícios programados do plano.
Alternativas da questão 3557876
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 269
ID 3557875

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A respeito do fluxo de caixa atuarial, assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3557875
- Alternativa A:
  Os fluxos atuariais devem ser utilizados como base matemática para o cálculo do valor presente atuarial das obrigações e dos direitos do plano de benefícios.
- Alternativa B:
  O fluxo atuarial apresenta os recursos, os direitos, as receitas e os encargos do conjunto de todos os benefícios do plano de benefícios do RPPS, sem discriminá-los por benefício.
- Alternativa C:
  As previsões de receitas líquidas provenientes da vinculação de bens, direitos e ativos ao RPPS não classificáveis como ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios não devem ser incluídas nos fluxos atuariais.
- Alternativa D:
  Os fluxos de recursos do plano de benefícios do RPPS, quando levados a valor presente pela taxa dos títulos públicos federais IPCA, convergem para os resultados do valor atual dos benefícios futuros e do valor atual das contribuições futuras.
- Alternativa E:
  Não é possível o acompanhamento do nível de constituição das reservas com base nos fluxos atuariais.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 270
ID 3557873

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

A respeito de premissas e hipóteses atuariais, julgue o item a seguir.

Tábua de mortalidade geral (válidos e inválidos), rotatividade, taxa de juros atuarial e idade estimada de entrada em aposentadoria programada são exemplos de hipóteses e premissas atuariais.
Alternativas da questão 3557873
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 271
ID 3557872

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Regimes Previdenciários: Noções Gerais e Técnicas de Financiamento

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

No que concerne ao fundo para oscilação de riscos, julgue os itens a seguir.

O fundo para oscilação de riscos pode ser constituído para o financiamento de benefícios avaliados em regime de repartição de capitais de cobertura e de repartição simples.
Alternativas da questão 3557872
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 272
ID 3557871

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Segundo a regulação brasileira de previdência complementar fechada e a boa prática atuarial, a apuração do resultado de um plano de benefícios de caráter previdenciário é feita
Alternativas da questão 3557871
- Alternativa A:
  pela diferença entre o ativo real líquido e o patrimônio de cobertura, visto que superávit ou déficit são definidos exclusivamente em função da variação da dívida bruta do governo geral.
- Alternativa B:
  comparando-se a rentabilidade da carteira de investimentos com a meta atuarial; se a rentabilidade for maior que a meta, há superávit, se for menor, há déficit, independentemente do valor das provisões matemáticas.
- Alternativa C:
  pela comparação entre o fluxo de contribuições do ano e o fluxo de benefícios pagos no mesmo período, sem considerar as reservas acumuladas.
- Alternativa D:
  mediante cotejamento entre o patrimônio de cobertura (ou ativo real líquido do plano) e o conjunto das provisões matemáticas e demais provisões técnicas, apurando-se superávit quando o patrimônio supera o passivo atuarial e déficit quando o patrimônio é insuficiente para cobri-lo.
- Alternativa E:
  pela avaliação do resultado contábil da entidade fechada de previdência complementar consolidada (superávit ou déficit da entidade), não havendo apuração de resultado em nível de plano de benefícios.
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Questão 273
ID 3557869

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A avaliação atuarial de um plano de previdência complementar de um órgão público é usualmente feita uma vez por ano, a fim de avaliar a evolução e o desempenho do plano no decorrer do ano. Todavia, algumas situações podem ensejar a realização de uma outra avaliação atuarial, além daquela realizada anualmente. Um exemplo de tal situação é
Alternativas da questão 3557869
- Alternativa A:
  o aumento na alíquota do ICMS do estado em que se encontra o órgão.
- Alternativa B:
  a troca do diretor de previdência do órgão.
- Alternativa C:
  a ocorrência de um acidente de trabalho que ocasionou a morte de um servidor participante do plano.
- Alternativa D:
  a entrada de um novo servidor no órgão público em questão.
- Alternativa E:
  a mudança nas alíquotas de contribuição.
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Questão 274
ID 3557866

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Regime de Capitalização

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Em relação aos métodos de financiamento utilizados para os planos de benefícios previdenciários, julgue os itens a seguir.

O método de financiamento mínimo que deve ser utilizado para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização é o crédito unitário projetado.
Alternativas da questão 3557866
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 275
ID 3557865

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

No que se refere aos critérios para aceitação e periodicidade da base de dados e à aderência das premissas e hipóteses atuariais, julgue os itens a seguir.

Além de indicar as hipóteses com maior impacto para o resultado atuarial do plano, o atuário deve descrever e atestar, no relatório da avaliação atuarial, as hipóteses que foram utilizadas na avaliação.
Alternativas da questão 3557865
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 276
ID 3557864

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Julgue os itens que se seguem, em relação à migração entre planos, ao saldamento de planos e à retirada de patrocínio.

No saldamento de planos, é garantido o direito acumulado aos participantes assistidos e aos participantes ativos elegíveis ao benefício contratado.
Alternativas da questão 3557864
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 277
ID 3557863

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Julgue os itens que se seguem, relacionados à avaliação atuarial.

Os objetivos precípuos da avaliação atuarial de planos de benefícios previdenciários é dimensionar os compromissos do plano de benefícios e estabelecer o plano de custeio.
Alternativas da questão 3557863
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 278
ID 3557862

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Regime de Capitalização

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Acerca da reserva matemática individual de um participante ativo de um plano de benefício definido, financiado em regime financeiro de capitalização, com contribuições niveladas ao longo da carreira e hipóteses atuariais estáveis (taxa de juros, tábuas biométricas, rotatividade etc.), assinale a opção correta.
Alternativas da questão 3557862
- Alternativa A:
  A reserva matemática individual, em qualquer circunstância, é simplesmente a soma nominal das contribuições já vertidas pelo participante e pelo patrocinador, sem qualquer capitalização, pois os juros só são considerados no cálculo do benefício inicial, não na formação da reserva.
- Alternativa B:
  O método prospectivo é adequado apenas para benefícios de risco (morte e invalidez), enquanto o método retrospectivo é o único aplicável a benefícios programados de aposentadoria em regime de capitalização.
- Alternativa C:
  A reserva matemática individual pode assumir valor negativo em regimes de capitalização puros, sempre que as contribuições futuras esperadas forem superiores ao valor presente dos benefícios futuros previstos.
- Alternativa D:
  A reserva matemática individual, sob hipóteses atuariais cumpridas, pode ser calculada tanto pelo método prospectivo quanto pelo método retrospectivo, devendo ambos conduzir ao mesmo valor em cada ponto do tempo, se não houver inadimplência de contribuições nem desvios de experiência.
- Alternativa E:
  A reserva matemática individual, em um plano de benefício definido, é nula até a aposentadoria, pois o regime de capitalização exige apenas que as contribuições, somadas, sejam suficientes para pagar o benefício quando ele começar a ser concedido.
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Questão 279
ID 3557861

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Paridade Contributiva nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar com Patrocínio Público

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

A respeito da apuração de resultado de planos de benefícios, julgue os itens subsequentes.

Para os casos de superávit, a proporção contributiva utilizada para dividi-lo deve ser obtida por meio das contribuições normais vertidas.
Alternativas da questão 3557861
- Alternativa :
  Certo
- Alternativa :
  Errado
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Questão 280
ID 3557853

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

As hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas à situação do plano de benefícios e aderentes às características da massa de beneficiários do RPPS deverão ser eleitas
Alternativas da questão 3557853
- Alternativa A:
  pelo ente federativo, pela unidade gestora do RPPS e pelo atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, em conjunto.
- Alternativa B:
  pela unidade gestora do RPPS, exclusivamente.
- Alternativa C:
  pelo atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial e pela unidade gestora do RPPS, exclusivamente.
- Alternativa D:
  pelo ente federativo e pela unidade gestora do RPPS, exclusivamente.
- Alternativa E:
  pelo atuário responsável pela elaboração da avaliação atuarial, exclusivamente.
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