Questão 3557887 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2026

Questão

ID 3557887

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A avaliação atuarial em 31/12/2024 de um plano de benefício definido de uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) revelou o seguinte.

Provisão matemática total = R\$ 500 milhões

Ativo real líquido do plano = R\$ 460 milhões

Massa salarial projetada para 2025 = R\$ 100 milhões

O atuário estabelece, para o plano de custeio vigente a partir de 2025, o seguinte.

Custo normal = 18% da massa salarial

Custo suplementar = 4% da massa salarial, por 20 anos

A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O fato de o ativo real líquido ser inferior à provisão matemática indica um déficit atuarial, e o custo suplementar de 4% foi calculado para amortizar ao longo de 20 anos essa insuficiência de cobertura, enquanto o custo normal de 18% financia apenas o serviço corrente.
Alternativa B:
A existência de custo suplementar prova que o plano está insolvente e deve ser liquidado imediatamente, pois o equacionamento de déficit é proibido em planos de benefício definido.
Alternativa C:
Não se pode falar em déficit atuarial em planos de benefício definido, de modo que o desequilíbrio é de responsabilidade exclusiva do patrocinador, sem necessidade de custo suplementar.
Alternativa D:
Como o custo normal é superior ao custo suplementar, conclui-se que não há déficit atuarial, pois o custo suplementar só é devido quando seu valor supera o custo normal.
Alternativa E:
O custo normal de 18% indica que, se o plano sempre tivesse cobrado esse percentual desde a sua implantação, não haveria déficit; o custo suplementar de 4% foi definido exatamente para, em conjunto com o custo normal, produzir no futuro uma situação de superávit permanente.