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22.511 questões encontradas
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2018 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Penal no Tempo e os Crimes Permanentes e Continuados
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contrabando
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Reincidência
Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Em relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Progressão de Regime
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Arrependimento Posterior
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil
Durante a madrugada, Lucas ingressou em uma residência e subtraiu um computador. Quando se preparava para sair da residência, ainda dentro da casa, foi surpreendido pela chegada do proprietário. Assustado, ele o empurrou e conseguiu fugir com a coisa subtraída.
Na manhã seguinte, arrependeu-se e resolveu devolver a coisa subtraída ao legítimo dono, o que efetivamente veio a ocorrer. O proprietário, revoltado com a conduta anterior de Lucas, compareceu em sede policial e narrou o ocorrido. Intimado pelo Delegado para comparecer em sede policial, Lucas, preocupado com uma possível responsabilização penal, procura o advogado da família e solicita esclarecimentos sobre a sua situação jurídica, reiterando que já no dia seguinte devolvera o bem subtraído.
Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá informar a Lucas que poderá ser reconhecido(a)
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Tráfico de Drogas (Art. 33)
Ano: 2018 Banca: TRF 3 - Tribunal Regional Federal 3ª Região Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lesão Corporal de Natureza Grave
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador
Enquanto Larissa estudava para prova de concurso público, Tatiana, sua vizinha, realizava uma festa em sua residência, com música em alto volume.
Incomodada com o barulho que vinha da casa da vizinha, Larissa se dirigiu ao local para reclamar, iniciando-se uma intensa discussão. Durante a discussão, Tatiana se alterou e jogou a garrafa de cerveja que segurava em sua mão na direção dos braços de Larissa, com a intenção de causar-lhe lesão.
Larissa se abaixou e a garrafa acabou atingindo sua cabeça, causando-lhe grave ferimento, que, embora não gerasse risco à sua vida, fez com que ficasse internada no hospital por dois meses.
Descobertos os fatos, Tatiana deverá ser indiciada pela prática do(s) crime(s) de
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria do Domínio do Fato
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Causas Relativamente Independentes
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Considerando o Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro.
A superveniência de causa relativamente independente da conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos casos em que, por si só, ela tiver produzido o resultado.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2019 Banca: Escola de Governo de Goiás Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás
Analise as assertivas abaixo.
I- É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
II- A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, configura crime de condescendência criminosa.
III- Comete o crime de peculato o funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
IV- O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete o crime de furto.
Marque a alternativa correta.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Consunção (Absorção)
Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Importunação Sexual
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
No dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssica, que à época contava com 19 anos de idade. Ao perceber que Jéssica estava dormindo, Jailson se aproximou de sua cama, apalpou seus seios e começou a acariciar sua vagina por dentro da calcinha. Ocorre que, nesse momento, o irmão de Jéssica chegou à casa e, ao presenciar a cena, começou a gritar, momento em que Jailson se afastou da jovem e fugiu.
O tipo penal em que incorreu Jailson, sem analisar se o delito teria se dado na forma consumada ou tentada, é:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Taxatividade
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Companhia de Água e Esgoto
Em maio de 2018 , dois funcionários públicos, em exercício de suas profissões, solicitam indiretamente vantagem indevida para outrem e como contraprestação retardam ato de ofício ao qual estavam obrigados a realizar. Em relação as consequências penais referentes a prática do caso, assinale a assertiva correta.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Imperfeito ou Impróprio
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas distintas da dele, inseriu substância tóxica no sistema de ventilação dessas salas, o que causou o óbito de ambos em poucos minutos. Nessa situação, Elton responderá por homicídio doloso em concurso formal imperfeito.
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Sanções de Natureza Civil e Administrativa (Art. 5º)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal. A sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em, EXCETO:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28)
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à UNESPAR Órgão: Prefeitura Municipal de Araucária
A Lei de Drogas estabelece penas para quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma pena prevista pelo texto legal:
Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Comuns aos Crimes Contra a Honra
Ano: 2019 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Sobre os crimes contra a honra, observe as afirmações abaixo:
I - O crime de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência é de ação pública incondicionada.
II - E punível a calúnia contra os mortos. Ainda, admite-se no crime de calúnia a prova da verdade, salvo se: 1) constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; 2) se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do art. 141 (Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro); 3) se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
III - No crime de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; e também no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
IV - Nos crimes de injúria e difamação somente é admissível a exceção da verdade se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
V - As penas dos crimes contra a honra são aumentadas de um terço, dentre outras hipóteses legais, quando praticados contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
Pode-se afirmar que: