Questão 3282280

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282280

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2018 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Despacho

Em relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:

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