Questão 3282281

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282281

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contrabando

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes
previstos no CP, assinale a opção correta.

Alternativa A: A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas
como causas de aumento da pena-base em caso de crime de
corrupção passiva.
Alternativa B: O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de
descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que
a pena no caso de crime de descaminho seja menor.
Alternativa C: O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.
Alternativa D: A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na
prática de crime de falsidade ideológica.
Alternativa E: A importação de coletes à prova de balas sem prévia
autorização do comando do Exército configura crime de
contrabando.