Questão 3282270

Direito Penal · 2019

Questão

ID 3282270

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Princípio da Taxatividade

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos
princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Alternativa A: O princípio da taxatividade, ou do mandado de certeza,
preconiza que a lei penal seja concreta e determinada em seu
conteúdo, sendo vedados os tipos penais abertos.
Alternativa B: O princípio da bagatela imprópria implica a atipicidade
material de condutas causadoras de danos ou de perigos
ínfimos.
Alternativa C: O princípio da subsidiariedade determina que o direito penal
somente tutele uma pequena fração dos bens jurídicos
protegidos, operando nas hipóteses em que se verificar lesão
ou ameaça de lesão mais intensa aos bens de maior relevância.
Alternativa D: O princípio da ofensividade, segundo o qual não há crime sem
lesão efetiva ou concreta ao bem jurídico tutelado, não permite
que o ordenamento jurídico preveja crimes de perigo abstrato.
Alternativa E: O princípio da adequação social serve de parâmetro ao
legislador, que deve buscar afastar a tipificação criminal de
condutas consideradas socialmente adequadas.