Questão 3282269

Direito Penal · 2018

Questão

ID 3282269

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Companhia de Água e Esgoto

Em maio de 2018 , dois funcionários públicos, em exercício de suas profissões, solicitam indiretamente vantagem indevida para outrem e como contraprestação retardam ato de ofício ao qual estavam obrigados a realizar. Em relação as consequências penais referentes a prática do caso, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
O ato de retardo de ato de oficio se caracteriza como corrupção passiva, já quando o funcionário público solicita indiretamente vantagem indevida está o mesmo realizando o crime de corrupção ativa.
Alternativa B:
O caso demonstra claramente que ocorreu corrupção passiva, sendo a pena aumentada em 1/3 (um terço) por causa do retardo do ato de oficio.
Alternativa C:
Cometeram os funcionários públicos corrupção ativa, tendo como pena detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Alternativa D:
Os funcionários em questão não cometeram qualquer ato ilícito, visto não se enquadrar como crime penal o simples retardo de ato de oficio.
Alternativa E:
Os funcionários cometeram crime de corrupção passiva, tendo como pena reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

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