Questão
ID 3282275Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria do Domínio do Fato
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.