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15.906 questões encontradas
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
As embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem (Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Lei 12305/2010 Art. 32 - § 1o). Cabe aos respectivos responsáveis assegurar que as embalagens correspondam à descrição da alternativa:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue os itens que se seguem.
Para a definição da reserva legal devem ser considerados o zoneamento ecológico-econômico, a área de maior conservação ambiental, o plano de bacia hidrográfica e a formação de corredores ecológicos com outra reserva ambiental, área de preservação permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
Os usos de recursos hídricos estão sujeitos à outorga pelo Poder Público (Lei 9433/97 – Art.12 - § 1º). Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, os seguintes itens:
I. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e urbano.
II. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
III.As acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.
Dos itens apresentados:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Exploração Florestal
Ano: 2019 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Caranaíba
De acordo com a Lei 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, que dentre outros aspectos estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, avalie as afirmações a seguir.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goianira
Segundo o Código Florestal Brasileiro, a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas de solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação urbana, é considerada como o
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral
Um empresário pretende instalar e fabricar asfalto na sua empresa matriz localizada no município de Sobral, a partir de onde irá transportar e comercializar seus produtos em todo o estado do Ceará. De acordo com o ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Exploração Florestal
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Pedro é empresário e atua em diversos ramos diferentes no Estado de São Paulo, desejando agora trabalhar com exploração florestal com propósito comercial. De acordo com o Código Florestal, é correto afirmar que Pedro
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2019 Banca: UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina Órgão: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Com relação ao Plano de Manejo de Unidades de Conservação, assinale a alternativa incorreta.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2019 Banca: IFPI - Instituto Federal do Piauí Órgão: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí
A Política Nacional de Meio Ambiente criou o órgão colegiado Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) sinalizando para uma gestão descentralizadora e participativa, na medida em que
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
No Brasil, as unidades de conservação pertencentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação são divididas em dois grupos, com características específicas: proteção integral e uso sustentável. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. O objetivo das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
2. As Reservas de Fauna, o Refúgio da Vida Silvestre e as Reservas Biológicas são consideradas unidades de conservação de proteção integral.
3. O Monumento Natural, a Floresta Nacional e a Área de Relevante Interesse Ecológico são considerados unidades de conservação de uso sustentável.
4. O refúgio da vida silvestre, unidade de conservação de proteção integral, pode ser constituído por áreas particulares desde que compatível com os objetivos da unidade de conservação.
Assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue os itens de 83 a 87.
A Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptores ou doadores.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
O Art. 4o da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) considera Área de Preservação Permanente (APP) faixas marginais de qualquer curso d'água natural em zonas rurais ou urbanas, desde a borda da calha do leito regular, em larguras mínimas conforme a largura dos rios. É INCORRETO afirmar que, para cursos d'água de
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A categoria de unidade de conservação de proteção integral, denominada Monumento Natural, não pode ser constituída por áreas particulares.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoinhas
O Código Florestal Brasileiro estabelece os limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, com base nessa informação assinale a alternativa CORRETA.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2019 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Ângelo
Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos de domínio ou administração da União, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a critério da autoridade competente, ficará sujeito a penalidades, entre elas a multa (Item II), conforme redação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/97 - Art. 50), que corresponde corretamente à alternativa:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Jataí
Com base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: CONSULTEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitor Meireles
Para que serve um Licenciamento Ambiental para obras públicas
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jóia
Durante o processo de obtenção da licença prévia, são analisados diversos fatores que definirão a viabilidade ou não do empreendimento que se pleiteia. Considerando-se o que acontece nessa fase, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) São levantados os impactos ambientais e sociais prováveis do empreendimento.
(---) É autorizado o empreendedor a iniciar as obras.
(---) São especificadas as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999)
Ano: 2019 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Calvo
A educação ambiental apresenta-se como uma ferramenta importante na redução de risco de desastres naturais (RRD), e pode ser apreendida como contribuição visando estimular a participação das populações em áreas de risco em processos decisórios voltados para a RRD. A Educação Ambiental tem a contribuir para este campo quando objetiva:
I. auxiliar na compreensão do ambiente como um conjunto de práticas sociais permeadas por contradições, problemas e conflitos que tecem a intrincada rede de relações entre os modos de vida humanos e suas formas peculiares de interagir com os elementos físico-naturais de seu entorno, de significá-los e manejá-los (CARVALHO, 2008, p. 163);
II. contribuir para a compreensão da realidade de uma forma mais complexa por perpassar diferentes campos científicos, unindo, ao ser humano, aquilo que a ciência moderna havia separado: a natureza. Dessa forma, as atividades humanas e, por conseguinte, de atividades econômicas, são concebidas dentro do sistema natural;
III. proporcionar maior criticidade e conhecimento sobre a interação do humano com o meio, além de conscientizar a sociedade sobre os seus direitos e responsabilidades.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, analisar os itens abaixo:
I. Recurso ambiental é a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
II. Unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público.