Questão
ID 3336243Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2019 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral
Um empresário pretende instalar e fabricar asfalto na sua empresa matriz localizada no município de Sobral, a partir de onde irá transportar e comercializar seus produtos em todo o estado do Ceará. De acordo com o ordenamento constitucional e legal, no que se refere ao licenciamento ambiental,