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15.906 questões encontradas
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Eletrobrás Eletronuclear
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
Segundo Reydon, o preço da terra (como para todos os ativos) é determinado pelos ganhos esperados para quatro atributos capitalizados: as rendas produtivas, os gastos com a manutenção da propriedade, a liquidez de venda e o ganho patrimonial. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Por atenderem às reivindicações da sociedade, as leis brasileiras de proteção ambiental têm contribuído para a valorização das terras na região de produção de soja.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília
No procedimento de vistoria, o avaliador percorre o imóvel, descreve os diferentes usos nele existentes e todas as benfeitorias reprodutivas e não-reprodutivas e, como resultado, obtém um quadro de áreas com suas respectivas ocupações, bem como a descrição das benfeitorias existentes. Com relação a vistorias e fatores relacionados a esse procedimento, julgue os itens a seguir.
As áreas de preservação permanente e de reserva legal devem ser observadas e descritas, já que seus condicionantes legais deverão ser explicitados e considerados no laudo de avaliação.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Para implementar assentamentos de reforma agrária, é necessário solicitar ao órgão ambiental competente:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Decreto nº 7.830/2012 — Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
O Cadastro Ambiental Rural – CAR tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Sobre o CAR analise as assertivas abaixo.
I- A inscrição no CAR é de caráter obrigatório para todas as propriedades e posses rurais.
II- A inscrição do imóvel no CAR é considerada título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
III- A inscrição do imóvel no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual.
IV- A Lei nº 9.433/1997, que instituiu o novo Código Florestal, criou o Cadastro Ambiental Rural.
É CORRETO o que se afirma em:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Bens Ambientais
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Considerando o texto apenas como motivador, julgue os seguintes itens, acerca da arqueologia contemporânea.
A criação de parques de proteção ambiental garante a gestão compartilhada de bens de direito coletivo, como os vestígios arqueológicos e os recursos naturais.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação em vigor, as terras nas áreas em questão podem ser cultivadas até cinco metros da margem dos rios e córregos da região.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Inquérito Civil
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Diante dessa situação hipotética, o MPF pode
enviar peritos para circunstanciar o fato.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
A respeito da situação hipotética descrita no texto acima e dos temas correlatos, julgue os itens a seguir.
A presença do sítio arqueológico deve ser mencionada no estudo de impacto ambiental (EIA) realizado na área.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
A respeito da situação hipotética descrita no texto acima e dos temas correlatos, julgue os itens a seguir.
Em um processo de concessão de licenciamento ambiental, a ausência de menção ao patrimônio arqueológico pode motivar um pedido de esclarecimento e complementação pelo órgão ambiental competente, sempre que nenhum pedido de complementação tenha sido feito anteriormente.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Ação Civil Pública
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Diante dessa situação hipotética, o MPF pode
abrir uma ação civil pública contra os responsáveis pelo projeto.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Termo de Ajustamento de Conduta
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO ABARÉ-ETÉ Órgão: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Segundo o Art. 4 da Portaria nº 159 de 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá conter:
I-os fundamentos de fato e de direito.
II-a descrição dos prováveis benefícios.
III-o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações.
IV-a forma de fiscalização da sua observância.
Estão corretas as afirmativas:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2011 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro
No caso de atividade minerária, a CECA, ao seu critério, considerando a natureza, o porte, a localização e as peculiaridades do empreendimento, poderá exigir a apresentação de um único EIA e respectivo Rima, abrangendo várias lavras, desde que elas sejam vizinhas ou contíguas e causem impactos ambientais cumulativos em um mesmo ecossistema.
A Lei nº 2535/96 possibilitou o licenciamento de atividades de extração mineral localizadas em áreas contíguas, em um mesmo ecossistema, mediante a elaboração de EIA/Rima conjunto.
A sigla CECA significa:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia
A viabilidade ambiental de um empreendimento de mineração necessita, para seu licenciamento, de:
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Departamento Nacional de Produção Mineral
O ordenamento da política ambiental no Brasil aconteceu a partir dos anos 80, inclusive com a criação de medidas como as Leis n.º 6.938/1981 e n.º 7.804/1989, que disciplinaram o licenciamento ambiental federal. A respeito desse licenciamento, assinale a opção correta.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Em relação à segurança de barragens, julgue os itens a seguir.
Quanto às inspeções de segurança regulares de barragens, para o dimensionamento do sistema extravasor para o período de desativação ou descaracterização da estrutura, deve-se atender, independentemente do dano potencial associado (DPA), ao período de retorno mínimo de dez mil anos ou à precipitação máxima provável, considerando-se a que seja mais restritiva para a duração crítica do sistema hidrológico avaliado.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Administração Ambiental
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue os itens subsequentes.
Em caso de responsabilidade de pessoa jurídica por dano ao meio ambiente, a lei permite a aplicação cumulativa de pena de multa e pena restritiva de direitos.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito da compensação ambiental, das diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade, da Política Nacional de Recursos Hídricos, das mudanças climáticas, da proteção animal e dos recursos minerais, julgue os próximos itens.
Entre os instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima estão as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, julgue os itens subsequentes.
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e a apresentação do RIMA, o município deverá, obrigatoriamente, realizar audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.
Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.
Com base na legislação atual, o lago não precisaria ter uma estação de piscicultura ou uma escada de peixes como medidas mitigadoras dos impactos causados à ictiofauna, já que a área total do lago é inferior a 15 km2.