Questão 3563783

Direito Ambiental · 2010

Questão

ID 3563783

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2010 Banca: MOVENS - Instituto Órgão: Departamento Nacional de Produção Mineral

O ordenamento da política ambiental no Brasil aconteceu a partir dos anos 80, inclusive com a criação de medidas como as Leis n.º 6.938/1981 e n.º 7.804/1989, que disciplinaram o licenciamento ambiental federal. A respeito desse licenciamento, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A obtenção do licenciamento ambiental federal exime o empreendedor de outras licenças.
Alternativa B:
A solicitação de esclarecimento e complementação pelo órgão ambiental pode ser pedida uma única vez.
Alternativa C:
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode substituir o órgão estadual para o licenciamento ambiental.
Alternativa D:
O processo de licenciamento é custeado parte pelo empreendedor e parte pelo licenciador.
Alternativa E:
Todo e qualquer estabelecimento a ser instalado depende de prévio licenciamento exclusivamente concedido pelo órgão ambiental estadual competente.

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