Questão
ID 3563421Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.959/2009 — Política Nacional de Pesca e Aquicultura
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Com base nas informações acima, julgue os itens a seguir.
Com base na legislação atual, o lago não precisaria ter uma estação de piscicultura ou uma escada de peixes como medidas mitigadoras dos impactos causados à ictiofauna, já que a área total do lago é inferior a 15 km2.