Questão
ID 3567981Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2005 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Para implementar assentamentos de reforma agrária, é necessário solicitar ao órgão ambiental competente: