Questão
ID 3565841Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público da União
Com base na situação hipotética descrita no texto acima, julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação em vigor, as terras nas áreas em questão podem ser cultivadas até cinco metros da margem dos rios e córregos da região.