Questão
ID 3336236Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.105/2005 — Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização referentes a organismos geneticamente modificados (OGM), julgue os itens de 83 a 87.
A Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptores ou doadores.