Questão 3336238

amplia a atuação do poder público local, elevando o município à categoria de ente da federação, conferindo-lhe poder de legislar em assuntos de interesse local, exduindo o meio ambiente.

congrega representantes interministeriais de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente e da sociedade civil organizada.

envolve comunidades no processo consultivo, mas ainda veda a indusão de agentes da sociedade civil organizada do processo decisório.

envolve menor quantidade de agentes públicos e privados nos processos de tomada de decisão.

inaugura uma nova lógica de gestão, dando menos autonomia aos estados e municípios e permitindo a participação de diversos segmentos sociais (instituições científicas e tecnológicas, setor produtivo, organizações não governamentais).