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781 questões encontradas
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Desapropriação
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Um grupo de cinquenta pessoas logrou êxito em demonstrar, perante as autoridades competentes, o vínculo social e antropológico que existe entre os seus integrantes e os antigos ocupantes de determinada área de terra, onde esse grupo nascera e crescera, e que era utilizada por seus ancestrais como local de refúgio de escravos que fugiam da senzala.
À luz da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Segundo a Constituição Federal, um imóvel público rural
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Procedimento de Desapropriação e Indenização
Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas
Leia, atentamente, os dispositivos a seguir transcritos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, em parte com redação dada pela Medida Provisória no 2.183-56, de 24 de agosto de 2001:
"Art. 4º (...) Parágrafo único. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural.
Art. 5º. A desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social, importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
§1º. As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
§2º. O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor ação de desapropriação.
§3º. Os títulos da dívida agrária, que conterão cláusula assecuratória de preservação de seu valor real, serão resgatáveis a partir do segundo ano de sua emissão, em percentual proporcional ao prazo, observados os seguintes critérios:
I. do segundo ao décimo quinto ano, quando emitidos para indenização de imóvel com área de até setenta módulos fiscais;
II. do segundo ao décimo oitavo ano, quando emitidos para indenização de imóvel com área acima de setenta e até cento e cinqüenta módulos fiscais; e
III. do segundo ao vigésimo ano, quando emitidos para indenização de imóvel com área superior a cento e cinqüenta módulos fiscais."
Considerada a disciplina constitucional da desapropriação para fins de reforma agrária, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Devolutas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.
O bem imóvel rural objeto de derrelição por seu proprietário, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado pelo poder público como bem vago e, três anos depois, passar à propriedade da União.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Imóvel Rural
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.
Os tribunais de justiça estaduais poderão designar juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias, para solucionar conflitos fundiários.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Usucapião Especial Rural
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Rogério, pequeno agricultor, reside há cinco anos em uma área rural de aproximadamente 40 hectares, onde instalou sua moradia, e desenvolve cultivo de hortaliças com o auxílio de sua família. O imóvel rural, até então sem registro em nome de terceiros, é explorado continuamente por Rogério como se fosse seu, sem oposição de quem quer que seja. Ao consultar advogado, deseja saber se é admitido usucapião rural no seu caso.
Considerando o Código Civil e a Constituição Federal, é correto afirmar que o usucapião rural:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Usucapião Especial Rural
Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Disposições Gerais dos Contratos Agrários
Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Assinale a alternativa que indique o contrato agrário típico.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Ação de Desapropriação
Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
O art. 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Registro Torrens
Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
Acerca do Registro Torrens, assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Desapropriação
Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir.
Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel rural
PORQUE
é competência exclusiva da União a desapropriação que se destine à reforma agrária.
Assinale a alternativa correta.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Acerca de política e legislação agrária, julgue os próximos itens.
Atualmente, ocorre, no Brasil, um período caracterizado por processos de democratização e centralização das decisões relativas à gestão do meio ambiente.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.
A partir da Constituição de 1988, já não se permite a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
O PRONAF é um programa de apoio ao desenvolvimento rural, a partir do fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de postos de trabalho e renda. O programa é executado de forma descentralizada e tem como protagonistas os agricultores familiares e suas organizações. Com referência a esse programa, julgue os itens abaixo.
Os agricultores do grupo A do PRONAF são aqueles incluídos nos programas de assentamento.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Noções Gerais do Trabalho Rural
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Em 1998, foi aprovada uma lei que acrescentou dispositivos à regulamentação da defesa agropecuária. A respeito dessa lei, julgue os itens a seguir.
Os trabalhadores rurais e entidades do setor privado participam do sistema de defesa sanitária.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.
Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Terras Ocupadas por Remanescentes das Comunidades dos Quilombos (Art. 68 do ADCT) e por Comunidades Tradicionais em Geral
Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Mesmo passados mais de 120 anos da sanção da Lei Áurea, decisões de organismos governamentais, para atender às demandas territoriais no país, são conflitantes e mesmo contraditórias, como no caso dos quilombos. Com relação ao trecho acima, analise as afirmativas a seguir.
I. Há um deliberado “esquecimento” das comunidades e dos territórios derivados de antigos quilombos, sítio geográfico estratégico onde se agrupavam pessoas de origem africana.
II. A situação dos quilombos contemporâneos, apesar das disposições constitucionais de 1988, tem sido tratada com ações episódicas e fragmentárias.
III. Os quilombos são associados a algo do passado, como se não fizessem parte da vida nacional contemporânea.
Está correto o que se afirma em