Questão
ID 1203939Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Lei Nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
O estrangeiro pode adquirir indiscriminadamente terras rurais em solo brasileiro.