Questão 1286861

Direito Agrário · 2015

Questão

ID 1286861

Disciplina: Direito Agrário

Assunto: Terras Devolutas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A destinação de terras devolutas

Alternativa A: com mais de 2.500 hectares será feita a qualquer
pessoa, independentemente de prévia aprovação do
Congresso Nacional.
Alternativa B: será compatibilizada com a política agrícola e com o
plano nacional de reforma agrária.
Alternativa C: poderá ser compatibilizada com o plano municipal de
reforma agrária.
Alternativa D: não necessita ser compatibilizada com a política
agrícola, pois está vinculada ao plano nacional de
reforma agrária.
Alternativa E: seguirá a ordem cronológica de inscrição dos
Municípios.