Questão
ID 1265365Disciplina: Direito Agrário
Assunto: Ação de Desapropriação
Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de: