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Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Americana
Segundo o ECA (Brasil, 1990) a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é um dever:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Bonfim
Segundo o art. Art. 13., da Lei 8.069/90 – ECA, “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados” a(o)
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
No Brasil, a proteção integral à criança e ao adolescente é assegurada em Lei. Considerando a proteção estabelecida na Legislação específica, assinale a afirmativa correta.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou a oferta irregular:
I. De escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade.
II. De atendimento em creche às crianças de 0 a 8 anos de idade.
III. De programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e a aplicação de medidas de proteção.
Estão CORRETOS:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Auctor Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Chácara
O Trabalho dos profissionais com “História de vida” está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas Orientações Técnicas como parte do Projeto Político Pedagógico de cada serviço de Acolhimento. Nos CRAS também é importante respeitar esse Direito da criança e do adolescente durante os seus atendimentos. De acordo com o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, XI obrigatoriedade da informação e XII oitiva obrigatória e participação, podemos concluir:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma legislação fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Analise as seguintes afirmações sobre o ECA e assinale a alternativa INCORRETA.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Escolar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990).
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Miguel Leão
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, é uma legislação fundamental no contexto escolar brasileiro, uma vez que estabelece direitos e responsabilidades em relação às crianças e adolescentes. São aspectos importantes dessa legislação:
I. o interesse da criança e do adolescente em primeiro lugar.
II. o acesso à escola e permanência nela.
III. a criação de um sistema de garantia de direitos.
IV. a implantação de medidas meramente punitivas aos menores.
V. a internação do menor para contenção da criminalidade.
Está correto o que se afirma em:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil, garantindo sua proteção integral e priorizando o seu bem-estar. A alternativa abaixo que está correta, de acordo com o ECA, é:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Proteção Social aos Usuários de Álcool e Outras Drogas
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão
Ana, viúva, dependente de bebida alcoólica, é mãe de Davi, de nove anos de idade, e de Letícia, de 14 anos de idade. Quando alcoolizada, Ana bate em Davi porque acha que vai corrigir seu comportamento problemático em casa e na escola.
A partir dessa situação hipotética, e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que as entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente e a comunicá-los ao(à):
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Ingá
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Morrinhos - GO
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, o sujeito
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Óbidos
Analise as assertivas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assinale a resposta correta.
I- O ECA, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
II- O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
III- O ECA não reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente.
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Mutum
No Brasil, o conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente, sendo o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes é conhecida como:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais Órgão: Universidade Federal de Minas Gerais
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, todas as crianças e adolescentes têm “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de terem o direito de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA) apontam que esses direitos devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado.
À articulação e à integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do ECA, dá-se o nome de
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária devem ser assegurados com absoluta prioridade por:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Matricialidade Sociofamiliar
Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará
No Caderno 5 que trata do Guia de Acolhimento Familiar - Acompanhamento da família acolhedora da criança, do adolescente e da família de origem, são apontados alguns fatores de risco para o acolhimento que a equipe profissional deve estar atenta. São eles, exceto:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Hospital Erasto Gaertner
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um conjunto de normas que estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o Estatuto da criança e do Adolescente responde corretamente:
Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro
De quem é o dever de assegurar, com prioridade absoluta, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes?