Questão 3339076

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, é uma legislação fundamental no contexto escolar brasileiro, uma vez que estabelece direitos e responsabilidades em relação às crianças e adolescentes. São aspectos importantes dessa legislação:

I. o interesse da criança e do adolescente em primeiro lugar.

II. o acesso à escola e permanência nela.

III. a criação de um sistema de garantia de direitos.

IV. a implantação de medidas meramente punitivas aos menores.

V. a internação do menor para contenção da criminalidade.

Está correto o que se afirma em: