Questão
ID 3338939Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro
De quem é o dever de assegurar, com prioridade absoluta, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes?