Questão 3339054

Serviço Social · 2023

Questão

ID 3339054

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes no Brasil, garantindo sua proteção integral e priorizando o seu bem-estar. A alternativa abaixo que está correta, de acordo com o ECA, é:

Alternativa A:
Os pais têm o direito de aplicar castigos físicos moderados em seus filhos, como forma de correção disciplinar.
Alternativa B:
Crianças e adolescentes têm o direito à convivência familiar e comunitária, em ambiente saudável e acolhedor, salvo nos casos em que comprovadamente tenham cometido ato infracional
Alternativa C:
É permitido o trabalho noturno para adolescentes a partir dos 14 anos, sendo necessária somente a autorização dos pais ou responsáveis.
Alternativa D:
Adolescentes em conflito com a lei NÃO têm direito à defesa e ao devido processo legal, sendo julgados de forma imediata.

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