Questão
ID 3339171Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Bonfim
Segundo o art. Art. 13., da Lei 8.069/90 – ECA, “Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados” a(o)