Questão
ID 3338967Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Hospital Erasto Gaertner
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069/1990, é um conjunto de normas que estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Sobre o Estatuto da criança e do Adolescente responde corretamente: