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47.278 questões encontradas

Questão 181
ID 3572275

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Junqueiro

Considere determinado oficial superior da Polícia Militar do Piauí, no posto de Major do QOPM, pretendendo alcançar a promoção ao posto de Tenente-Coronel. Para que possa figurar validamente no Quadro de Acesso, a autoridade deve comprovar o preenchimento de uma série de exigências temporais, de saúde e operacionais expressas no artigo 7º do regulamento estipulado pelo Decreto nº 16.977/2017. Análise os seguintes requisitos para promoção ao posto de Tenente-Coronel QOPM: I. Interstício mínimo de vinte e quatro meses como Major. II. Tempo mínimo arregimentado de doze meses no posto de oficial superior. III. Inspeção de saúde e aptidão física comprovada por avaliação específica. Está(ão) correta(s):
Alternativas da questão 3572275
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  III, apenas.
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Questão 182
ID 3572274

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os Quadros de Acesso constituem listas estruturadas pela Comissão de Promoções de Oficiais onde figuram os nomes dos militares aptos ao preenchimento de vagas pelos critérios de antiguidade ou merecimento. O artigo 5º do Decreto nº 16.977/2017 prescreve os fundamentos de montagem de cada um dessas listas operacionais.Sobre a elaboração do Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA) e do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM), assinale a afirmativa correta:
Alternativas da questão 3572274
- Alternativa A:
  O QAA é estruturado em ordem alfabética para evitar preferências entre os concorrentes de igual tempo de serviço.
- Alternativa B:
  O QAM é formado com base no somatório do resultado final apurado em três fichas de avaliação, dispostas em ordem decrescente de mérito individual.
- Alternativa C:
  O QAA destina-se unicamente às promoções de caráter extraordinário decorrentes de ato de bravura reconhecido.
- Alternativa D:
  O QAM contempla todos os oficiais da corporação, inclusive os que possuem impedimentos judiciais transitados em julgado.
- Alternativa E:
  A inclusão do oficial no QAM dispensa a aferição da ficha de informações pelo colegiado da CPO.
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Questão 183
ID 3572273

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Junqueiro

Um Aspirante-a-Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) concluiu seu período de estágio probatório e obteve excelente rendimento funcional. Contando com exatamente seis meses de interstício na praça especial, ausente qualquer punição disciplinar, o militar pleiteia sua promoção ao posto de 2º Tenente. Todavia, a Seção de Pessoal indeferiu liminarmente a inclusão em razão de o militar não ter prestado serviço no interior do Estado.Tendo como parâmetro exclusivo o Decreto Estadual nº 16.977/2017 no pertinente ao interstício mínimo para acesso ao posto de 2º Tenente QOPM a partir de Aspirante-a-Oficial, assinale a opção correta:
Alternativas da questão 3572273
- Alternativa A:
  O indeferimento é correto, haja vista a exigência regulamentar de dois anos mínimos de arregimentação na capital e no interior.
- Alternativa B:
  O indeferimento é incorreto, pois o interstício mínimo fixado pelo decreto para o Aspirante-a-Oficial ascender a 2º Tenente é de seis meses.
- Alternativa C:
  O indeferimento é incorreto, devendo o militar ser promovido de imediato ao posto de 1º Tenente por ter estagiado no interior.
- Alternativa D:
  O indeferimento é correto, pois o tempo mínimo de interstício para o Aspirante-a-Oficial no QOPM é de quatro anos ininterruptos.
- Alternativa E:
  O indeferimento é incorreto, contudo o Aspirante só pode ingressar no QEOPM após passar por nova prova de seleção intelectual.
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Questão 184
ID 3572272

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O acesso aos quadros de oficiais da Polícia Militar do Piauí é diferenciado em razão da formação exigida e da origem do profissional. O Decreto Estadual nº 16.977/2017 discrimina a forma como se dá o provimento inicial e o acesso ao primeiro posto do oficialato em cada um dos quadros existentes na corporação. Sobre o acesso ao primeiro posto, analise as proposições a seguir: I. O ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) dá-se mediante a nomeação do Aspirante-a-Oficial ao posto inicial de 2º Tenente QOPM, segundo a ordem de classificação intelectual obtida no curso de formação. II. O ingresso nos Quadros Complementares (QOSPM, QOVPM e QOCPM) ocorre por meio de nomeação ao posto inicial de 1º Tenente, após aprovação em concurso público e curso de adaptação militar. III. A ascensão do Subtenente PM ao Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEOPM) faz-se mediante promoção ao posto de 2º Tenente QEOPM, nos termos da legislação específica. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas da questão 3572272
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  III, apenas.
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Questão 185
ID 3572271

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a seguinte situação hipotética: Um 1º Tenente do QOPM completou quatro anos de efetivo serviço no posto, possui tempo de serviço arregimentado de um ano, foi aprovado na inspeção de saúde e no Teste de Aptidão Física (TAF) e ingressou regularmente no Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA). Inexistindo impedimentos legais ou disciplinares e havendo vaga disponível para o posto imediato, o oficial reúne as condições regulamentares para ascender ao posto de:
Alternativas da questão 3572271
- Alternativa A:
  2º Tenente QOPM.
- Alternativa B:
  Capitão QOPM.
- Alternativa C:
  Major QOPM.
- Alternativa D:
  Tenente-Coronel QOPM.
- Alternativa E:
  Coronel QOPM.
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Questão 186
ID 3572270

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A regulamentação do Decreto nº 16.977/2017 estabelece os prazos legais da primeira etapa do calendário de promoções para ambos os semestres. A etapa 01 do Anexo I, correspondente ao encerramento das alterações dos oficiais, ocorre nas seguintes datas para o 1º e 2º semestres, respectivamente:
Alternativas da questão 3572270
- Alternativa A:
  10 de janeiro e 10 de junho.
- Alternativa B:
  25 de janeiro e 26 de junho.
- Alternativa C:
  10 de março e 14 de agosto.
- Alternativa D:
  20 de abril e 20 de setembro.
- Alternativa E:
  05 de junho e 05 de novembro.
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Questão 187
ID 3572269

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Dentre as atribuições regimentais da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) dispostas no artigo 40 do Decreto Estadual nº 16.977/2017, destaca-se a gestão e fiscalização dos requisitos dos candidatos. Constitui competência expressa da CPO: I. Organizar e aprovar nos prazos estabelecidos no calendário de promoções os Quadros de Acesso e as propostas para as promoções. II. Deliberar a exclusão dos oficiais impedidos de permanecerem no Quadro de Acesso face à legislação em vigor. III. Fixar prazos para remessa de documentos indispensáveis ao processamento. Está(ão) correta(s):
Alternativas da questão 3572269
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  Nenhuma das afirmativas.
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Questão 188
ID 3572268

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O preenchimento de vagas por merecimento demanda o cumprimento de critérios técnicos de seleção entre os integrantes dos Quadros de Acesso. No tocante à mecânica de escolha para as vagas por merecimento delineada no regulamento, para a primeira vaga a ser preenchida:
Alternativas da questão 3572268
- Alternativa A:
  Escolhe-se obrigatoriamente o oficial mais antigo de toda a corporação.
- Alternativa B:
  Escolhe-se um oficial entre os quatro primeiros classificados no Quadro de Acesso por Merecimento (QAM).
- Alternativa C:
  É escolhido o oficial indicado em lista tríplice elaborada pela Assembleia Legislativa.
- Alternativa D:
  É escolhido qualquer oficial constante no QAA, sem consideração da pontuação do QAM.
- Alternativa E:
  Realiza-se sorteio público perante o Pleno do Tribunal de Justiça.
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Questão 189
ID 3572267

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A idoneidade e o caráter reservado dos documentos processados pela Comissão de Promoções de Oficiais são protegidos expressamente pela norma regulamentar. Segundo o art. 37 do Decreto nº 16.977/2017, os trabalhos desenvolvidos pela CPO possuem caráter:
Alternativas da questão 3572267
- Alternativa A:
  Público e de irrestrito acesso ao público externo e à imprensa.
- Alternativa B:
  Sigiloso e confidencial, envolvendo a avaliação do mérito do Oficial PM, bem como a análise e julgamento da documentação.
- Alternativa C:
  Provisório, devendo ser integralmente publicados em diário oficial antes da aprovação final.
- Alternativa D:
  Informal, dispensando o formalismo do registro de atas de julgamento.
- Alternativa E:
  Misto, sendo públicos os conceitos e sigilosas apenas as fotos dos militares.
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Questão 190
ID 3572266

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Durante o processamento do calendário das promoções do 2º semestre, ocorrem marcos temporais decisivos para os oficiais. Conforme o Anexo I do Decreto Estadual nº 16.977/2017, a data limite fixada para a promoção do 2º semestre é:
Alternativas da questão 3572266
- Alternativa A:
  10 de junho.
- Alternativa B:
  15 de setembro.
- Alternativa C:
  20 de outubro.
- Alternativa D:
  19 de novembro.
- Alternativa E:
  31 de dezembro.
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Questão 191
ID 3572265

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Anexo I do Decreto nº 16.977/2017 especifica o Calendário de Processamento das Promoções de Oficiais, organizado em 15 (quinze) etapas sequenciais que garantem a transparência e a regularidade dos atos administrativos ao longo de dois ciclos anuais. Assinale a opção que apresenta a data exata da promoção referente ao 1º semestre fixada no referido calendário regulamentar:
Alternativas da questão 3572265
- Alternativa A:
  10 de janeiro.
- Alternativa B:
  25 de janeiro.
- Alternativa C:
  05 de junho.
- Alternativa D:
  25 de junho.
- Alternativa E:
  19 de novembro.
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Questão 192
ID 3572264

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere a sistemática de prazos estabelecida no Capítulo V (Dos Recursos) do Decreto nº 16.977/2017 para o oficial que se julgar prejudicado na sua composição de Quadro de Acesso ou em seu direito à promoção: I. O oficial tem o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentar recurso. II. O prazo para julgamento do recurso apresentado é de até 60 (sessenta) dias. III. Do julgamento do recurso caberá recurso ao Governador do Estado no prazo de 15 (quinze) dias. Está(ão) correta(s):
Alternativas da questão 3572264
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  III, apenas.
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Questão 193
ID 3572263

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em consonância com o disposto no art. 38 do Decreto nº 16.977/2017, as decisões tomadas no âmbito da Comissão de Promoções de Oficiais devem obedecer a rito próprio de deliberação. Sobre os trabalhos e decisões do plenário da CPO, é correto afirmar:
Alternativas da questão 3572263
- Alternativa A:
  Os casos omissos na legislação serão decididos pelo plenário da CPO, aprovados por maioria de votos.
- Alternativa B:
  O Comandante-Geral possui voto comum em todas as matérias, somado ao voto ordinário dos membros efetivos.
- Alternativa C:
  Recursos apresentados fora do prazo legal devem ser conhecidos e julgados motivadamente pelo plenário.
- Alternativa D:
  O voto vencido não precisa ser registrado ou justificado nas atas e pautas das sessões.
- Alternativa E:
  Nas ausências do Comandante-Geral, a presidência é assumida obrigatoriamente pelo Diretor de Saúde.
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Questão 194
ID 3572262

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise o seguinte caso hipotético: Um Capitão QOPM da Polícia Militar do Estado do Piauí, com mais de seis anos no posto, completou todos os cursos exigidos, foi julgado apto em inspeção de saúde e no TAF, e possui o tempo arregimentado superior ao mínimo legal. No entanto, o oficial responde a inquérito policial militar (IPM) em andamento. Durante a fase de montagem dos trabalhos da promoção, a CPO avaliou sua situação disciplinar e jurídica. Com base nos deveres e competências da CPO definidos no Decreto nº 16.977/2017, assinale a conduta adequada adotada pelo colegiado:
Alternativas da questão 3572262
- Alternativa A:
  Promover a demissão sumária do oficial sem direito à ampla defesa.
- Alternativa B:
  Propor ao Comandante-Geral, quando julgar conveniente, o impedimento temporário para promoção do oficial indiciado em IPM.
- Alternativa C:
  Promover o oficial automaticamente por ressarcimento de preterição.
- Alternativa D:
  Excluir o militar definitivamente da corporação sem manifestação judicial.
- Alternativa E:
  Transferir obrigatoriamente o oficial para a reserva remunerada.
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Questão 195
ID 3572261

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Comissão de Promoções de Oficiais (CPO) é um órgão colegiado de relevância central no fluxo de ascensão funcional da Polícia Militar do Piauí. Em relação à composição e organização da CPO expressamente fixadas no artigo 36 do Decreto nº 16.977/2017, é correto afirmar que:
Alternativas da questão 3572261
- Alternativa A:
  A CPO é um órgão temporário, constituído apenas nos meses em que há processamento de promoção.
- Alternativa B:
  A CPO é presidida pelo Comandante-Geral e tem como membro nato o Chefe do Estado Maior.
- Alternativa C:
  Os membros efetivos são em número de cinco Oficiais Superiores eleitos pelo voto direto de todos os oficiais ativos.
- Alternativa D:
  O Secretário da CPO será o Subcomandante-Geral da Corporação.
- Alternativa E:
  Os membros efetivos da CPO são designados para um mandato vitalício e inamovível.
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Questão 196
ID 3572260

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A verificação da capacidade física do militar é requisito indispensável para a habilitação e ingresso no Quadro de Acesso. No tocante à realização do Teste de Aptidão Física (TAF) regulamentado no Decreto nº 16.977/2017, assinale a afirmativa correta:
Alternativas da questão 3572260
- Alternativa A:
  A pontuação obtida em um TAF possui validade automática e permanente para até três datas sucessivas de promoção.
- Alternativa B:
  Para cada data de promoção, o oficial interessado deverá inscrever-se para nova avaliação da capacidade física, não podendo aproveitar conceitos e pontos de avaliação destinada a data distinta.
- Alternativa C:
  Os Subtenentes candidatos ao ingresso no QEOPM estão dispensados da realização do TAF.
- Alternativa D:
  A comissão de avaliação física será presidida exclusivamente pelo Chefe do Estado Maior Geral.
- Alternativa E:
  O oficial considerado inapto temporário no TAF ganha promoção automática sob condição resolutiva.
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Questão 197
ID 3572259

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O tempo de serviço arregimentado é o período passado pelo oficial no desempenho de função em organização da Polícia Militar do Estado do Piauí ou em função considerada de natureza policial-militar. Quanto ao cômputo desse tempo para fins de promoção, não serão deduzidos os afastamentos motivados por:
Alternativas da questão 3572259
- Alternativa A:
  Férias, núpcias, luto e instalação.
- Alternativa B:
  Licença para tratar de interesse particular.
- Alternativa C:
  Cumprimento de pena restritiva de liberdade transitada em julgado.
- Alternativa D:
  Deserção comprovada por inquérito.
- Alternativa E:
  Afastamento não remunerado por motivo de licença para acompanhar cônjuge.
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Questão 198
ID 3572258

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Junqueiro

O Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEOPM) possui regramento diferenciado de interstícios em virtude de suas peculiaridades de carreira. Nos termos do inciso IV do art. 7º do Decreto nº 16.977/2017, o tempo de interstício mínimo para a promoção ao posto de Major QEOPM é de:
Alternativas da questão 3572258
- Alternativa A:
  Um ano como Capitão.
- Alternativa B:
  Dois anos como Capitão.
- Alternativa C:
  Três anos como Capitão.
- Alternativa D:
  Quatro anos como Capitão.
- Alternativa E:
  Cinco anos como Capitão.
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Questão 199
ID 3572256

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A satisfação do interstíciomínimo em cada posto é condição temporal obrigatória para o ingresso no Quadro de Acesso. Nos quadros QOPM, QOSPM, QOCPM e QOVPM, os interstícios mínimos exigidos até a data de promoção compreendem os seguintes tempos, EXCETO:
Alternativas da questão 3572256
- Alternativa A:
  Seis meses como Aspirante-a-Oficial para o posto de 2º Tenente.
- Alternativa B:
  Trinta e seis meses como 2º Tenente para o posto de 1º Tenente.
- Alternativa C:
  Quarenta e oito meses como 1º Tenente para o posto de Capitão.
- Alternativa D:
  Quarenta e oito meses como Major para o posto de Tenente-Coronel.
- Alternativa E:
  Vinte e quatro meses como Tenente-Coronel para o posto de Coronel.
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Questão 200
ID 3572254

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Para o acesso aos diferentes postos nos quadros da PMPI, exige-se o cumprimento rigoroso de requisitos de formação e habilitação profissional. Em relação aos cursos exigidos para fins de promoção segundo o Decreto nº 16.977/2017, considere as afirmativas: I. Exige-se Curso de Habilitação a Oficial para o acesso nos postos de 2º Tenente a Capitão do QEOPM. II. Exige-se Curso de Aperfeiçoamento de Oficial (CAO) ou Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (CEGSP) para acesso ao posto de Major QOPM. III. Exige-se curso de graduação superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) para acesso ao posto de Major QEOPM. Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
Alternativas da questão 3572254
- Alternativa A:
  I, apenas.
- Alternativa B:
  I e II, apenas.
- Alternativa C:
  II e III, apenas.
- Alternativa D:
  I, II e III.
- Alternativa E:
  Nenhuma das assertivas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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