Questão 3572263

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572263

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em consonância com o disposto no art. 38 do Decreto nº 16.977/2017, as decisões tomadas no âmbito da Comissão de Promoções de Oficiais devem obedecer a rito próprio de deliberação. Sobre os trabalhos e decisões do plenário da CPO, é correto afirmar:

Alternativa A:
Os casos omissos na legislação serão decididos pelo plenário da CPO, aprovados por maioria de votos.
Alternativa B:
O Comandante-Geral possui voto comum em todas as matérias, somado ao voto ordinário dos membros efetivos.
Alternativa C:
Recursos apresentados fora do prazo legal devem ser conhecidos e julgados motivadamente pelo plenário.
Alternativa D:
O voto vencido não precisa ser registrado ou justificado nas atas e pautas das sessões.
Alternativa E:
Nas ausências do Comandante-Geral, a presidência é assumida obrigatoriamente pelo Diretor de Saúde.

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Questão 3572263

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