Questão 3572273 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3572273

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Prefeitura Municipal de Junqueiro

Um Aspirante-a-Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) concluiu seu período de estágio probatório e obteve excelente rendimento funcional. Contando com exatamente seis meses de interstício na praça especial, ausente qualquer punição disciplinar, o militar pleiteia sua promoção ao posto de 2º Tenente. Todavia, a Seção de Pessoal indeferiu liminarmente a inclusão em razão de o militar não ter prestado serviço no interior do Estado.Tendo como parâmetro exclusivo o Decreto Estadual nº 16.977/2017 no pertinente ao interstício mínimo para acesso ao posto de 2º Tenente QOPM a partir de Aspirante-a-Oficial, assinale a opção correta:

Alternativa A:
O indeferimento é correto, haja vista a exigência regulamentar de dois anos mínimos de arregimentação na capital e no interior.
Alternativa B:
O indeferimento é incorreto, pois o interstício mínimo fixado pelo decreto para o Aspirante-a-Oficial ascender a 2º Tenente é de seis meses.
Alternativa C:
O indeferimento é incorreto, devendo o militar ser promovido de imediato ao posto de 1º Tenente por ter estagiado no interior.
Alternativa D:
O indeferimento é correto, pois o tempo mínimo de interstício para o Aspirante-a-Oficial no QOPM é de quatro anos ininterruptos.
Alternativa E:
O indeferimento é incorreto, contudo o Aspirante só pode ingressar no QEOPM após passar por nova prova de seleção intelectual.

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Questão 3572273

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