Questão
ID 3572267Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A idoneidade e o caráter reservado dos documentos processados pela Comissão de Promoções de Oficiais são protegidos expressamente pela norma regulamentar. Segundo o art. 37 do Decreto nº 16.977/2017, os trabalhos desenvolvidos pela CPO possuem caráter: