Questão 3572274

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 3572274

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os Quadros de Acesso constituem listas estruturadas pela Comissão de Promoções de Oficiais onde figuram os nomes dos militares aptos ao preenchimento de vagas pelos critérios de antiguidade ou merecimento. O artigo 5º do Decreto nº 16.977/2017 prescreve os fundamentos de montagem de cada um dessas listas operacionais.Sobre a elaboração do Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA) e do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM), assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
O QAA é estruturado em ordem alfabética para evitar preferências entre os concorrentes de igual tempo de serviço.
Alternativa B:
O QAM é formado com base no somatório do resultado final apurado em três fichas de avaliação, dispostas em ordem decrescente de mérito individual.
Alternativa C:
O QAA destina-se unicamente às promoções de caráter extraordinário decorrentes de ato de bravura reconhecido.
Alternativa D:
O QAM contempla todos os oficiais da corporação, inclusive os que possuem impedimentos judiciais transitados em julgado.
Alternativa E:
A inclusão do oficial no QAM dispensa a aferição da ficha de informações pelo colegiado da CPO.

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