Questão
ID 3572270Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Decreto Estadual Nº 16.977/2017 - Regulamento de Promoção de Oficiais da PMPI
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A regulamentação do Decreto nº 16.977/2017 estabelece os prazos legais da primeira etapa do calendário de promoções para ambos os semestres. A etapa 01 do Anexo I, correspondente ao encerramento das alterações dos oficiais, ocorre nas seguintes datas para o 1º e 2º semestres, respectivamente: