Banco de Questões

A ferramenta completa para a sua preparação em concursos

4.957 questões encontradas

Questão 921
ID 3508548

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Torres

Qual o instrumento de política urbana, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que pode ser aplicado a áreas urbanas de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor e este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural?
Alternativas da questão 3508548
- Alternativa A:
  Desapropriação com pagamento em títulos.
- Alternativa B:
  Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- Alternativa C:
  Usucapião especial de imóvel urbano.
- Alternativa D:
  Concessão de uso especial para fins de moradia.
- Alternativa E:
  Direito de superfície.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 922
ID 3508547

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos de Apoio à Mobilidade Urbana

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas

O texto a seguir será a base para as questões 37 e 38.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa incorreta. São infraestruturas de mobilidade urbana:
I. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias.
II. Estacionamentos.
III. Terminais, estações e demais conexões.
IV. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.
V. Sinalização viária e de trânsito.
VI. Equipamentos e instalações.
VII. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.
Estão incorretas as alternativas:
Alternativas da questão 3508547
- Alternativa A:
  Somente a alternativa I está incorreta.
- Alternativa B:
  Somente as alternativas I, II e III estão incorretas.
- Alternativa C:
  Nenhuma alternativa está incorreta.
- Alternativa D:
  Somente as alternativas I, II e IV estão incorretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 923
ID 3508546

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja
Alternativas da questão 3508546
- Alternativa A:
  inferior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- Alternativa B:
  superior ao máximo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- Alternativa C:
  inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- Alternativa D:
  igual ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
- Alternativa E:
  superior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 924
ID 3508545

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Política Urbana na Constituição (Arts. 182 e 183)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivo
Alternativas da questão 3508545
- Alternativa A: desenvolver o plano diretor municipal e o regramento de uso e ocupação do solo.
- Alternativa B: estabelecer as diretrizes de gestão urbana e o consequente regramento urbanístico.
- Alternativa C: elaborar diretrizes de desenvolvimento e regras de controle da propriedade imóvel urbana.
- Alternativa D: definir o conceito de função social nos aspectos jurídicos, políticos e culturais dos Municípios.
- Alternativa E: adequar a propriedade imóvel urbana à sua função social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 925
ID 3508544

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

O artigo 9^o do Estatuto da Cidade, que trata da Usucapião Especial de Imóvel Urbano, estabelece que
Alternativas da questão 3508544
- Alternativa A:
  aquele que obtiver residência fixa em área rural e que permaneça nesse local por um período de cinco anos ininterruptamente, adquirir-lhe-á o domínio, desde que a área sirva sua família e de seus agregados para fins residenciais ou comerciais.
- Alternativa B:
  aquele que obtiver uma área de até quinhentos metros quadrados por um período de no máximo de três anos, adquirir-lhe-á o domínio, desde que a área obtida tenha por finalidade atender as necessidades de sua família, seja nos aspectos materiais e simbólicos, entre os quais as comerciais, e desde que não possuam nenhum imóvel no território nacional.
- Alternativa C:
  aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir- lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- Alternativa D:
  aquele que possuir uma gleba de até trezentos metros quadrados como sua, na área rural ou urbana, por um período de até cinco anos e permanecer lá, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não haja nenhum questionamento judicial sob a posse da terra.
- Alternativa E:
  aquele que se apropriar de área devoluta e permanecer nela por um período de quatro anos, ali estabelecendo sua residência fixa e se mantendo e a sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não tenha outro imóvel residencial ou comercial em área urbanizada.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 926
ID 3508543

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Política Urbana na Constituição (Arts. 182 e 183)

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Cascavel

“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em
que a atividade pode ocorrer já em área rural são estabelecidas normas gerais para implantação de determinadas
atividades.” Trata-se de:
Alternativas da questão 3508543
- Alternativa A: Plano diretor.
- Alternativa B: Estatuto das cidades.
- Alternativa C: Lei de parcelamento.
- Alternativa D: Lei de perímetro urbano.
- Alternativa E: Lei de uso do solo urbano.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 927
ID 3508542

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Sobre o Plano Diretor e os instrumentos de política urbana, disciplinados pelo Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas da questão 3508542
- Alternativa A:
  O plano diretor, a ser aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
- Alternativa B:
  O valor da alíquota do IPTU progressivo no tempo, a ser aplicado a cada ano, será fixado em lei específica e não excederá duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento. Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida no prazo de 5 anos, o município manterá a cobrança pela alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação.
- Alternativa C:
  A Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal, o qual não substitui a elaboração e a aprovação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
- Alternativa D:
  O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, situado em área prevista em lei municipal, cujo prazo de vigência não será superior a 10 anos, devendo o proprietário notificar sua intenção de alienar o seu imóvel, para que o município, no prazo máximo de 30 dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 928
ID 3508540

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2017 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Câmara de Ouro Branco

O planejamento municipal, de acordo com as diretrizes da política urbana e ainda em consonância com a Lei nº 10.257/2001, deve utilizar vários instrumentos, EXCETO:
Alternativas da questão 3508540
- Alternativa A:
  Plano diretor.
- Alternativa B:
  Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
- Alternativa C:
  Zoneamento ambiental.
- Alternativa D:
  Planos de desenvolvimento econômico e social.
- Alternativa E:
  Construção em solo não edificável.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 929
ID 3508539

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2017 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A

O plano diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização. O plano diretor é obrigatório para cidades a partir de quantos habitantes?
Alternativas da questão 3508539
- Alternativa A:
  Vinte e cinco mil.
- Alternativa B:
  Trinta mil.
- Alternativa C:
  Quinze mil.
- Alternativa D:
  Vinte mil.
- Alternativa E:
  Dez mil.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 930
ID 3508538

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do IPTU Progressivo no Tempo

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia

Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta
sobre a desapropriação.
Alternativas da questão 3508538
- Alternativa A: Decorridos três anos de cobrança do IPTU progressivo
  sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação
  de parcelamento, edificação ou utilização, o Município
  poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
  pagamento em títulos da dívida pública
- Alternativa B: Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo
  sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação
  de parcelamento, edificação ou utilização, o Município
  poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
  pagamento em títulos da dívida pública
- Alternativa C: Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo
  sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de
  parcelamento, edificação ou utilização, o Município
  poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
  pagamento em títulos da dívida pública
- Alternativa D: Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo
  sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de
  parcelamento, edificação ou utilização, o Município
  poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
  pagamento em dinheiro
- Alternativa E: Decorridos três anos de cobrança do IPTU progressivo
  sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação
  de parcelamento, edificação ou utilização, o Município
  poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
  pagamento em dinheiro
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 931
ID 3508537

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Os estados e municípios brasileiros podem estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo. De acordo com a lei que trata sobre o parcelamento do solo urbano,
Alternativas da questão 3508537
- Alternativa A:
  considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação desde que não se permita o prolongamento ou a ampliação das vias existentes.
- Alternativa B:
  considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com o aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos.
- Alternativa C:
  no parcelamento de zonas habitacionais de interesse social, a infraestrutura básica deve consistir, no mínimo, de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, rede para o abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.
- Alternativa D:
  o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações é permitido desde que posteriormente sejam tomadas as providências para assegurar o escoamento.
- Alternativa E:
  o projeto de desmembramento, quando aprovado, deverá ser submetido ao registro imobiliário dentro de 90 dias, sob pena de caducidade da aprovação.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 932
ID 3508536

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

A respeito da Lei n° 6.766/1979, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, considere:
I. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II. Considera-se Infraestrutura sanitária o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
III. A infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.
IV. O lote poderá ser constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade imobiliária integrante de condomínio de lotes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas da questão 3508536
- Alternativa A:
  I, II, III e IV.
- Alternativa B:
  I, II e III.
- Alternativa C:
  I e II.
- Alternativa D:
  II e III.
- Alternativa E:
  I, III e IV.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 933
ID 3508535

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná

Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979,
sobre como deve ser considerado o terreno servido
de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos
índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou Lei
Municipal para a zona em que se situe.
Alternativas da questão 3508535
- Alternativa A: Unidade de registro
- Alternativa B: Unidade imóvel
- Alternativa C: Parcela de desmembramento
- Alternativa D: Lote
- Alternativa E: Unidade condominial
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 934
ID 3508533

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Ano: 2017 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Bandeirantes

A outorga onerosa do direito de construir é:
Alternativas da questão 3508533
- Alternativa A:
  O direito de preferência dado ao Poder Público para adquirir certos imóveis, nos casos de regularização fundiária.
- Alternativa B:
  O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público local com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área de transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.
- Alternativa C:
  Também conhecido como “solo criado”, permite ao proprietário a aquisição do direito de construir acima do coeficiente básico de aproveitamento adotado, mediante contrapartida.
- Alternativa D:
  O direito dado ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, de exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública o potencial construtivo previsto.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 935
ID 3508532

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Indaiatuba

Sobre os loteamentos, assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3508532
- Alternativa A:
  Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento), salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.
- Alternativa B:
  No loteamento de acesso controlado, é vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.
- Alternativa C:
  Os lotes terão área mínima de 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo se o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social.
- Alternativa D:
  Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de 30 (trinta) metros de cada lado.
- Alternativa E:
  Deverá ser reservado o percentual mínimo de 5% das áreas para os sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 936
ID 3508531

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Os princípios que informam a Administração pública também se aplicam ao desempenho das funções executivas de caráter
urbanístico, ordenadoras do solo e do planejamento urbano. Há, entretanto, princípios específicos aplicáveis a essa atuação,
dentre os quais:
Alternativas da questão 3508531
- Alternativa A: O princípio da subsidiariedade, de acordo com o qual o interesse privado sempre subjaz ao interesse público, sendo
  corolário do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
- Alternativa B: O princípio da função social da propriedade, segundo o qual toda a propriedade, pública ou privada, deve estar diretamente
  destinada à uma atividade de interesse ou serviço público.
- Alternativa C: O princípio da justa distribuição dos benefícios e ônus derivados da atuação urbanística, que, em verdade, é expressão do
  princípio da igualdade, pois informa que deve haver equidade ao impor referidos ônus e benefícios àqueles que arcaram e
  se beneficiaram deles.
- Alternativa D:
  O princípio da vinculação ao plano diretor, segundo o qual esse instrumento, após aprovado, não pode sofrer alterações nos dois mandatos seguintes.
- Alternativa E: O princípio da mais valia, segundo o qual todo proprietário de imóvel público ou privado deve recolher aos cofres públicos
  a diferença da valorização de seu imóvel considerando avaliação anterior e posterior a determinada obra pública.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 937
ID 3508529

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

As modalidades de parcelamento do solo urbano reguladas pela Lei Federal no 6.766/1979, ainda que observadas as
disposições das legislações estaduais e municipais são
Alternativas da questão 3508529
- Alternativa A: remembramento e loteamento.
- Alternativa B: desmembramento e loteamento.
- Alternativa C: desmembramento e parcelamento.
- Alternativa D: reparcelamento e loteamento.
- Alternativa E: parcelamento e parcelamento de interesse social.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 938
ID 3508528

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia Imobiliária de Brasília

A respeito da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
Alternativas da questão 3508528
- Alternativa A:
  Quem possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, ainda que seja proprietário de outro imóvel urbano.
- Alternativa B:
  O direito à usucapião especial de imóvel urbano pode ser reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez se atendidos todos os requisitos legais.
- Alternativa C:
  A sentença que reconhecer a usucapião especial de imóvel urbano valerá como título para registro no cartório de registro de imóveis.
- Alternativa D:
  As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, são insuscetíveis de serem usucapidas coletivamente se não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.
- Alternativa E:
  Entre as partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, não se inclui a associação de moradores da comunidade, ainda que regularmente constituída, com personalidade jurídica e explicitamente autorizada pelos representados.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 939
ID 3508527

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2017 Banca: Acesse Concursos LTDA ME Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirama

A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, de acordo com a Lei 6.766/79 é chamado de:
Alternativas da questão 3508527
- Alternativa A:
  Lote;
- Alternativa B:
  Loteamento;
- Alternativa C:
  Desmembramento;
- Alternativa D:
  Distrito.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos
Questão 940
ID 3508526

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2017 Banca: COPS UEL - Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina Órgão: Câmara Municipal de Londrina

Sobre o direito de preempção que pode ser exercido pela administração pública, conforme definido no Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir.
I. Criação de parque industrial para doação de lotes a empresas.
II. Constituição ou regularização de reserva fundiária.
III. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
IV. Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 3508526
- Alternativa A:
  Somente as afirmativas I e II são corretas.
- Alternativa B:
  Somente as afirmativas I e IV são corretas.
- Alternativa C:
  Somente as afirmativas III e IV são corretas.
- Alternativa D:
  Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
- Alternativa E:
  Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

Clique numa alternativa para tentar de novo.
Estatísticas Cadernos

Banco de Questões

Questões de Direito Urbanístico

Continue estudando na plataforma