Questão
ID 3508539Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO ACESSO Órgão: Companhia de Desenvolvimento de Maricá S.A
O plano diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização. O plano diretor é obrigatório para cidades a partir de quantos habitantes?