Questão
ID 3508535Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2017 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Científica do Paraná
Assinale a alternativa correta, considerando as
disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979,
sobre como deve ser considerado o terreno servido
de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos
índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou Lei
Municipal para a zona em que se situe.
disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979,
sobre como deve ser considerado o terreno servido
de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos
índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou Lei
Municipal para a zona em que se situe.