Questão
ID 3508546Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja