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4.957 questões encontradas
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2016 Banca: Simpa Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Bodoquena
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.
Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Alvorada
Estão entre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257/2001:
I. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
II. Estudo prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).
III. Cartilhas dos sindicatos representativos.
Quais estão corretas?
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Rosana
O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, de acordo com a Lei n° 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, traçando as diretrizes da Política Urbana Nacional.
Assim, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Instrumentos em Geral
Ano: 2016 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Rondonópolis
INSTRUÇÃO: Responda às questões de 28 a 30 com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal n.o 10.257/2001).
A coluna da esquerda apresenta instrumentos da política urbana e a da direita, a definição de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Outorga onerosa do direito de construir | ( ) Preferência do poder público para a compra dos imóveis pelo valor de mercado. |
2 - Direito de superfície | ( ) Compra do direito de construir autorizada pelo poder público municipal, proporcional à área do terreno. |
3 - Direito de preempção | ( ) Conjunto de restrições definidas pelo Plano Diretor que incidem sobre as propriedades urbanas. |
4 - Limitações administrativas | ( ) Concessão dada pelo proprietário de terreno urbano, mediante escritura pública, para que outro proprietário utilize o solo, subsolo ou o espaço aéreo de seu terreno. |
Marque a sequência correta.
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.
Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Transferência do Direito de Construir
Ano: 2016 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Rondonópolis
INSTRUÇÃO: Responda às questões de 28 a 30 com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal n.o 10.257/2001).
A transferência do direito de construir é um instrumento da política urbana que os municípios podem adotar em seus Planos Diretores, ou em outra lei subsequente, como medida de flexibilização da legislação e da gestão urbana. Analise os itens relativos aos objetivos que podem ser alcançados com aplicação desse instrumento.
I - Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
II - Preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural.
III - Incentivo ao mercado imobiliário, mediante a transferência do direito de construir entre proprietários.
IV - Servir a programas de regularização fundiária e a habitações de interesse social.
São objetivos:
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Marília
Sobre a legislação federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Ano: 2016 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau
O Estatuto da Cidade, Lei Federal N° 10.257/2001, determina que o Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Esse instrumento é denominado:
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2016 Banca: IF SERTAO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
A lei federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece como um dos instrumentos para garantia da função social da propriedade urbana o direito de preempção, o que significa que:
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Salinas
De acordo com a Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Em relação a esse plano, todas as afirmativas a seguir são verdadeiras, EXCETO
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2016 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Bonito de Minas
De acordo com o Estatuto da Cidade, todas as opções a seguir são aspectos que devem ser analisados no Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV –, EXCETO:
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Transferência do Direito de Construir
Ano: 2016 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de BOM JESUS
O Estatuto da Cidade é a lei que regulamenta as diretrizes gerais para a política urbana no Brasil, determinando instrumentos para a gestão urbana, dentre os quais o plano diretor, no qual se delimita a aplicação da transferência do direito de construir, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:
I. ordenamento e direcionamento da expansão urbana;
II. implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
III. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;
IV. preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultura;
V. servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social.
Estão CORRETAS:
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana
Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro - Smtr
A Tabela 1 apresenta os municípios de determinada região metropolitana e suas respectivas populações.
Município | População (habitantes) |
A | 10.000 |
B | 15.000 |
C | 29.000 |
D | 30.000 |
E | 100.000 |
F | 200.000 |
G | 500.000 |
H | 1.000.000 |
De acordo com a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, sobre Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana, os seguintes municípios:
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2016 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba
No que diz respeito à lei de parcelamento do solo urbano, analise os itens a seguir:
(I) não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
(II) considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes;
(III) considera-se arruamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Com base nos itens descritos, é correto afirmar que:
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro
Com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o poder público municipal assumiu um importante papel, ao se tornar o principal responsável pela formulação, implementação e avaliação permanentes de sua política urbana por meio do Plano Diretor. Sobre os Planos Diretores Municipais, é correto afirmar que
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
Segundo o Estatuto da Cidade,
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Ano: 2016 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
De acordo com a Lei n. 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano), aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos documentos referidos na apontada norma, entre os quais, da certidão negativa de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de dez anos, e da certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel.