Questão 3508612

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 3508612

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante


A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que
regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem
como do equilíbrio ambiental. Nesse sentido uma das principais funções do planejamento urbano é
Alternativas da questão 3508612
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