Questão 3508596

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 3508596

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

Segundo o Estatuto da Cidade,

Alternativa A:
cabe aos municípios a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a avaliação de impactos ambientais.
Alternativa B:
o plano diretor deve promover, de forma participativa, a elaboração e implantação das diretrizes envolvendo ações de diagnóstico, monitoramento e controle ambiental, visando integrar o poder público, a sociedade organizada e a iniciativa privada.
Alternativa C:
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
Alternativa D:
o planejamento urbano deve promover a harmonização com as políticas públicas de ordenamento territorial e desenvolvimento regional sustentável.
Alternativa E:
a educação ambiental deve ser uma política específica dos municípios para desenvolver o ordenamento territorial urbano.