Questão 3508597

Direito Urbanístico · 2016

Questão

ID 3508597

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Com a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o poder público municipal assumiu um importante papel, ao se tornar o principal responsável pela formulação, implementação e avaliação permanentes de sua política urbana por meio do Plano Diretor. Sobre os Planos Diretores Municipais, é correto afirmar que

Alternativa A:
os municípios integrantes de Regiões Metropolitanas devem obrigatoriamente elaborar o Plano Diretor, desde que tenham mais de 20.000 habitantes.
Alternativa B:
o Plano Diretor deverá estar integrado ao Plano Plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.
Alternativa C:
as cidades com mais de 20.000 habitantes devem elaborar o plano de transporte urbano integrado.
Alternativa D:
o Plano Diretor se restringe à zona urbana do município.
Alternativa E:
a lei que instituir o Plano Diretor deverá ser alterada sempre que houver troca da Administração Pública Municipal.

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