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4.957 questões encontradas

Questão 481
ID 3509052

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2011 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Um Arquiteto foi informado de que o Poder Público necessita de áreas para criação de espaços públicos
de lazer e áreas verdes. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), haja vista esta
necessidade, o Arquiteto constata que está sendo exercido
Alternativas da questão 3509052
- Alternativa A: o direito de superfície.
- Alternativa B: o direito de construir.
- Alternativa C: o direito socioambiental.
- Alternativa D: o direito de preempção.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 482
ID 3509051

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2011 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Foi solicitada ao Arquiteto uma pesquisa relacionada à ordenação e ao controle do uso do solo. Com base na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. O Arquiteto concluiu que a ordenação e o controle do uso do solo devem ser analisados com cautela, de forma a evitar

I. a deterioração das áreas urbanizadas.

II. a poluição e a degradação ambiental.

III. o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.

É correto o que está contido em
Alternativas da questão 3509051
- Alternativa A: I, apenas.
- Alternativa B: II e III, apenas.
- Alternativa C: I, II e III.
- Alternativa D: III, apenas.
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Questão 483
ID 3509050

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2012 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

A Lei Federal n 10.257/2001, estabelece que para a gestão democrática da cidade deverão ser utilizados, entre outros os seguintes instrumentos, exceto:
Alternativas da questão 3509050
- Alternativa A:
  órgãos colegiados de política urbana.
- Alternativa B:
  debates, audiências e consultas públicas.
- Alternativa C:
  referendo popular e plebiscito.
- Alternativa D:
  conferências nos níveis nacional, estadual e municipal.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 484
ID 3509049

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Ortigueira

É lei que interfere na Densidade Urbana
Alternativas da questão 3509049
- Alternativa A:
  Impacto de Vizinhança.
- Alternativa B:
  Lei do Código de Obras.
- Alternativa C:
  Lei Orgânica Municipal.
- Alternativa D:
  Lei do Direito de preempção.
- Alternativa E:
  Lei de parcelamento do solo.
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Questão 485
ID 3509048

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do IPTU Progressivo no Tempo

Ano: 2011 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
Alternativas da questão 3509048
- Alternativa A:
  imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
- Alternativa B:
  imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios; desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
- Alternativa C:
  parcelamento ou edificação compulsórios; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
- Alternativa D:
  parcelamento ou edificação compulsórios; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
- Alternativa E:
  desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até vinte anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais; imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; parcelamento ou edificação compulsórios.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 486
ID 3509047

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Sobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a lei que rege a matéria, é INCORRETO afirma:
Alternativas da questão 3509047
- Alternativa A:
  Verificando que o loteamento não está regularmente executado, o Promotor de Justiça poderá notificar o loteador para suprir a falta, providenciando a abertura de conta junto ao Registro Imobiliário para que os adquirentes possam suspender os pagamentos ao loteador e ali depositarem as prestações.
- Alternativa B:
  A Prefeitura Municipal, se desatendida pelo loteador a notificação que lhe foi enviada, poderá regularizar loteamento ou desmembramento não autorizado ou executado sem observância das determinações do ato administrativo de licença, para evitar lesão aos seus padrões de desenvolvimento urbano e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes.
- Alternativa C:
  Não será admitido o parcelamento em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
- Alternativa D:
  É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.
- Alternativa E:
  A cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente é válida, ainda quando o loteamento não estiver regularmente inscrito, desde que previsto no mesmo instrumento um prazo máximo de seis meses para regularização.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 487
ID 3509046

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2012 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

De acordo com a Lei Federal 6.766/79 (e suas atualizações), que regulamenta o Parcelamento de solo urbano, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, que defina as diretrizes urbanísticas apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:
I - as curvas os nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
II - o Projeto Geométrico de parcelamento de solo com a divisão dos lotes.
III - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.
IV - as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
V - a localização dos cursos d’ água, bosques e construções existentes.
VI - os projetos de infra-estrutura como Rede de abastecimento de água, energia e esgotamento sanitário.
Das afirmativas acima são CORRETAS somente:
Alternativas da questão 3509046
- Alternativa A:
  Apenas os itens I, III, IV e V.
- Alternativa B:
  Apenas os itens I, II, III e VI.
- Alternativa C:
  Apenas os itens I, II, V e VI.
- Alternativa D:
  Todas as alternativas estão corretas.
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Questão 488
ID 3509045

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Evolução Legislativa

Ano: 2011 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Ortigueira

Sobre a lei federal de parcelamento do solo, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas da questão 3509045
- Alternativa A:
  A lei 6766/79 foi a primeira lei federal de parcelamento do solo e norteou muitas das leis municipais.
- Alternativa B:
  É lei urbana que delineia a expansão urbana.
- Alternativa C:
  É lei urbana que não influencia no valor dos lotes.
- Alternativa D:
  Faz parte da legislação urbana básica de um município e influencia na densidade urbana.
- Alternativa E:
  É lei urbana que influencia na paisagem urbana.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 489
ID 3509044

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Segundo o Estatuto da Cidade,
Alternativas da questão 3509044
- Alternativa A:
  um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, é obrigatório para cidades com mais de quatrocentos mil habitantes.
- Alternativa B:
  o plano diretor poderá englobar apenas o território da área urbana.
- Alternativa C:
  a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
- Alternativa D:
  o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
- Alternativa E:
  o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 490
ID 3509043

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

De acordo com o Estatuto das Cidades, no planejamento municipal serão utilizados, em especial, os seguintes instrumentos da política urbana:
Alternativas da questão 3509043
- Alternativa A:
  plano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária participativa.
- Alternativa B:
  diretrizes de gestão da saúde, plano de desenvolvimento socioeducativo e plano diretor.
- Alternativa C:
  gestão orçamentária participativa, diretrizes de gestão da saúde e zoneamento ambiental.
- Alternativa D:
  plano de desenvolvimento socioeducativo, gestão orçamentária participativa e plano diretor.
- Alternativa E:
  zoneamento ambiental, diretrizes de gestão da saúde e plano de desenvolvimento socioeducativo.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 491
ID 3509042

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Definições, Princípios, Diretrizes e Objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes, ainda acerca de mobilidade urbana.

Progresso, riqueza e desenvolvimento, ideais do governo de Juscelino Kubitschek, na década de 50 do século passado, são metas para qualquer nação moderna ainda hoje. A tecnologia sustentável também embasa-se nesses mesmos ideais, embora sob outro ângulo.
Alternativas da questão 3509042
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 492
ID 3509041

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.
Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles
Alternativas da questão 3509041
- Alternativa A:
  necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.
- Alternativa B:
  necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.
- Alternativa C:
  podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.
- Alternativa D:
  permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.
- Alternativa E:
  são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 493
ID 3509040

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens subsequentes.

O direito de preempção é exercido pelo poder público em decorrência da constatação de necessidade de área para constituição de reserva fundiária.
Alternativas da questão 3509040
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 494
ID 3509039

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Política Urbana na Constituição (Arts. 182 e 183)

Ano: 2012 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata

Em conformidade com as normas de Direito Urbanístico, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas da questão 3509039
- Alternativa A:
  A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social
- Alternativa B:
  A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
- Alternativa C:
  O plano diretor, aprovado pela Assembleia Legislativa, obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- Alternativa D:
  Aquele que possuir como seu imóvel público, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 495
ID 3509038

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2012 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Analise as seguintes afirmativas concernentes à gestão democrática expressa na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade.
I. A gestão orçamentária incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: a) plebiscito; b) referendo; c) iniciativa popular.
III. Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
Alternativas da questão 3509038
- Alternativa A:
  apenas as afirmativas I e II.
- Alternativa B:
  apenas as afirmativas I e III.
- Alternativa C:
  apenas as afirmativas II e III.
- Alternativa D:
  todas as afirmativas.
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Questão 496
ID 3509036

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

O discurso político e institucional sobre o planejamento das cidades no país reforça a importância e as virtudes do planejamento e da gestão urbano-democrática.
A participação popular, sonho antigo da sociedade brasileira, aplica-se no planejamento urbano, a partir da
Alternativas da questão 3509036
- Alternativa A:
  obrigatoriedade expressa nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
- Alternativa B:
  regulamentação dos artigos 182 e 183, na Lei nº 10257/2001 ou Estatuto das Cidades.
- Alternativa C:
  definição do Legislativo de cada município, através do Plano Diretor Municipal.
- Alternativa D:
  previsão somente em Legislação Municipal complementar ao Plano Diretor.
- Alternativa E:
  mobilização comunitária, sendo facultativa a participação popular.
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Questão 497
ID 3509035

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco da Amazônia

A figura acima apresenta o corte esquemático de um terreno em que está sendo feito levantamento topográfico por três profissionais. Considere que, nessa figura, a distância horizontal (DH) entre os pontos A e B seja dada pela equação DH = (4 × 20) + 8.35 e que a diferença de nível — a distância vertical entre A e B — seja de 30 m. A respeito dessas informações, de aspectos referentes a topografia e de temas correlatos, julgue os itens subsequentes.

Conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é proibida a ocupação de terreno com perfil semelhante àquele apresentado acima, salvo quando forem atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativas da questão 3509035
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 498
ID 3509034

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens subsequentes.

As questões analisadas no estudo prévio de impacto de vizinhança incluem o adensamento populacional e a valorização imobiliária de empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana.
Alternativas da questão 3509034
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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Questão 499
ID 3509033

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Ano: 2012 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de João Pessoa

Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto:
Alternativas da questão 3509033
- Alternativa A:
  da usucapião coletiva.
- Alternativa B:
  da desapropriação para fins de reforma agrária.
- Alternativa C:
  da ocupação temporária de imóveis particulares para fins de interesse público.
- Alternativa D:
  da utilização de bens e serviços particulares para o atendimento das necessidades urgentes.
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Questão 500
ID 3509031

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Piauí

Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.

As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.
Alternativas da questão 3509031
- Alternativa : Certo
- Alternativa : Errado
Marque uma alternativa acima antes de responder.

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