Questão
ID 3509052Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Superfície
Ano: 2011 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas
Um Arquiteto foi informado de que o Poder Público necessita de áreas para criação de espaços públicos
de lazer e áreas verdes. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), haja vista esta
necessidade, o Arquiteto constata que está sendo exercido
de lazer e áreas verdes. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), haja vista esta
necessidade, o Arquiteto constata que está sendo exercido