Questão 3509041

Direito Urbanístico · 2012

Questão

ID 3509041

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2012 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Caixa Econômica Federal

O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.

Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles

Alternativa A:
necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.
Alternativa B:
necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.
Alternativa C:
podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.
Alternativa D:
permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.
Alternativa E:
são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.