Questão 3509044

Direito Urbanístico · 2012

Questão

ID 3509044

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia do Metropolitano de São Paulo

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Segundo o Estatuto da Cidade,

Alternativa A:
um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, é obrigatório para cidades com mais de quatrocentos mil habitantes.
Alternativa B:
o plano diretor poderá englobar apenas o território da área urbana.
Alternativa C:
a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
Alternativa D:
o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
Alternativa E:
o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

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